O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), levará nesta quarta-feira (28), para análise da Terceira Seção,
o seu voto-vista sobre o recurso especial que vai definir quais meios de prova
são válidos para comprovar embriaguez ao volante. O órgão é responsável por
uniformizar a interpretação de matéria penal.
O ministro pediu vista do processo na sessão do dia 14 de
março, para analisar a proposta feita pelo ministro Og Fernandes, de remeter
este caso novamente para a Quinta Turma e destacar, posteriormente, outro
recurso para representar a controvérsia. O ministro Fernandes entende que o
caso concreto não é válido para definir a tese com efeito de recurso
repetitivo, que definirá a posição do STJ orientadora das demais instâncias da
Justiça.
A análise do recurso teve início no dia 8 de fevereiro. Já
são três pedidos de vista no julgamento. Dos oito magistrados votantes na
Terceira Seção, quatro se manifestaram até agora no sentido de que, à falta do
exame de sangue e do etilômetro (bafômetro), outros meios de prova podem ser
admitidos em juízo, de acordo com o voto do relator, ministro Marco Aurélio
Bellizze. As posições podem ser alteradas até o fim do julgamento.
Fonte: STJ
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