Em 2012, a PECs
dos Recursos e do Conselho Nacional de Justiça serão prioridade de votação na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O compromisso foi firmado pelo
presidente do grupo, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que atendeu ao pedido
dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Demóstenes Torres (DEM-GO). As
matérias devem entrar em pauta logo depois do carnaval. As informações são da
Agência Senado.
Aloysio Nunes,
relator da PEC dos Recursos, de 2011, acredita que a proposta vai atribuir
maior eficácia às decisões dos tribunais de segunda instância. "Essa PEC
visa dar a esses tribunais maior poder de dirimir conflitos resultantes da
aplicação da lei, determinando que a coisa julgada ocorre após intervenção do
segundo grau de jurisdição", opinou.
A audiência que
orienta a votação da PEC do CNJ foi marcada para 28 de fevereiro, às 14 horas.
Requerimentos apresentados por Demóstenes e Vital do Rêgo (PMDB-PB) devem
trazer ao debate a ministra do STJ e corregedora nacional de Justiça Eliana
Calmon, que abriu polêmica com a Associação de Magistrados Brasileiros ao
determinar a investigação da movimentação bancária de juízes e servidores do
Judiciário.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), que preside a
Subcomissão Permanente de Segurança Pública, pediu debate aprofundados sobre a
situação das polícias no país. "A Constituição proíbe expressamente a
greve nas polícias. Esse é um assunto de Estado que precisa ser debatido, mas
nós ainda não estamos dando a amplitude devida. Nós já reunimos os projetos que
tratam da questão para que tenham andamento", justificou.
Fonte: CONJUR
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